Os modelos padrão de termos de referência disponibilizados nesta página destinam-se a utilização por todos os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

Os modelos foram aprovados pela Portaria SAD nº 1.135/22 e pela Portaria SAD nº 1.882/22, publicadas no DOE, que tratam da padronização de minutas de Termos de Referência e demais documentos técnicos e orientativos da fase preparatória das licitações e contratações diretas, de acordo com os instrumentos padronizados da PGE/PE.

Dúvidas, propostas de alteração e considerações devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lei nº 8.666/93 e nº 10.520/2002

Lei nº 14.133/2021

Nesta página serão disponibilizados em breve modelos de termos de referência e demais documentos técnicos e orientativos da fase preparatória das licitações e contratações diretas com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).
Na medida em que os documentos forem finalizados e aprovados, serão incluídos nesta página.