A Readaptação Funcional e o Remanejamento de Função são necessários quando o servidor público sofre restrição física ou mental, o que torna imprescindível uma mudança na atividade exercida (cargo).

 

A Remoção refere-se à mudança do local de trabalho para uma adequação às limitações ocorridas e devidamente avaliadas pela Perícia Médica.

 

O processo é de duração limitada, com objetivo definido, destinado a permitir que a pessoa com incapacidade adquirida alcance os níveis físicos e mentais funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho. Todo servidor que apresente redução de sua capacidade funcional terá direito a beneficiar-se de reabilitação necessária para a recuperação da sua capacidade laborativa.