Com o objetivo de garantir as melhores opções de empréstimo e uma maior segurança nas consignações em folha de pagamento para os servidores públicos estaduais, a Secretaria de Administração (SAD) realizará mudanças no sistema do PE-Consig conforme portarias publicadas no Diário Oficial do dia 18 de abril. A primeira novidade é que a partir do dia 28 de abril, só poderão operar as instituições bancárias que apresentem, na data da operação, até a quinta menor taxa de juros.

Com a medida, a SAD espera incentivar a concorrência entre os 46 bancos conveniados ao PE-Consig. “No momento da solicitação do empréstimo o sistema apresentará as condições oferecidas por todos os bancos, porém o servidor só poderá fechar negócio com os cinco colocados no ranking das menores taxas. Os demais serão inabilitados naquele dia”, explica o secretário de Administração, Paulo Câmara.

Diariamente as instituições bancárias têm a opção de informar, até a meia-noite, com que taxa de juros quer trabalhar para o dia posterior. “Com a nova regra, os bancos inabilitados em um dia se sentirão mais estimulados a rever sua taxa com o intuito de poder operar no dia seguinte”, esclarece Câmara.

Os bancos que, a cada trimestre, não averbarem contratos de empréstimos terão seus respectivos códigos de entidade consignatária suspenso por 30 dias. Caso haja reincidência, o código será cancelado.

Outra mudança é com relação à obtenção da senha de acesso ao PE-Consig que agora só poderá ser obtida pessoalmente na Central de Consignações, localizada no prédio da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Caso o servidor não possa comparecer ao local indicado, ele deverá solicitar a senha à Funape que providenciará o envio pelos Correios.

Por fim, a Secretaria de Administração vai atuar de forma mais rigorosa com a intenção de coibir a abordagem, por representantes das instituições consignatárias, a servidores ativos, aposentados e pensionistas nas dependências da Funape. “Já havíamos intimidado esse tipo de atuação colocando vigilância para impedir o assédio ao servidor. Agora vamos intensificar nossa ação e o não-atendimento a essa determinação implicará na suspensão ou cancelamento do código da consignatária infratora”, finaliza Paulo Câmara.