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Com o objetivo de qualificar continuamente os servidores da Secretaria de Administração do Estado em suas diversas frentes de atuação através de capacitações, o Programa de Formação Continuada dos Gestores Governamentais – PFC formou mais uma turma na quinta-feira (06.12). Com o curso “Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei 6.123”, os servidores puderam otimizar o desempenho de suas atribuições e capacitações, sobretudo na área de Pessoal do Estado.

De acordo com a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais (SEPRI/SAD), Ila Carrazzone, o Programa tem como referência o mapa da estratégia do Estado e o Planejamento Estratégico da SAD. “A ideia é capacitar continuamente nossos servidores, em suas diversas especialidades, de modo a prepará-los para melhor desempenhar suas funções e  contribuir de forma mais efetiva para eficiência do serviço público”, disparou Ila.

As aulas, que aconteceram no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), foram ministradas pelo Procurador Geral do Estado de Pernambuco e instrutor do Cefospe, André Souza. “Conceituamos o serviço público para que cada servidor saiba onde está encaixado e partimos para a Lei 6.123, onde todos podem entender onde ela se aplica a eles, uma vez que, devido às inovações e mudanças legislativas ocorridas recentemente no Estado, haverá muita divergência jurisprudencial doutrinária no cotidiano deles”, principiou André.

 Ele lembra ainda que a Secretaria de Administração  é responsável pela política de pessoal do Estado e, por isso, é imprescindível discutir esta lei que rege os direitos e obrigações dos servidores. “Temos agora a licença para quem tem filho com deficiência, horário especial, etc. São inovações importantes que o Governo trouxe e que precisam ser discutidas, a fim de saber como será operacionalizado isso. Até para que a Administração Pública não encontre dificuldades ao lidar com estas questões na gestão. É mais uma conversa do que uma aula. Perante inovações legislativas e decretos novos, é importante trocar ideias”, concluiu o procurador.

 Para a servidora pública e Diretora de Articulação do Hemope, Luciana Pires o curso foi excelente e de alto nível. “Trouxe muitas novidades legislativas e de jurisprudência importante pra quem trabalha, sobretudo, na área de Pessoal do Estado, que é o meu caso. Tem sido muito esclarecedor, pois nos dá a chance de também trazer algumas dificuldades, alguns casos concretos do dia a dia e poder discutir em sala e obter soluções. A troca de experiência também é extraordinária! Apesar de não ter a obrigatoriedade legal de fazer o PFC, porque atuo num cargo de direção, faço questão de ingressar, porque é realmente de suma importância o aprimoramento e a capacitação continuada, para o estado e a população; uma vez que aprimoramos o serviço que prestamos a todos”, ressaltou Luciana.