Com objetivo de facilitar o processo de análise de aditivos de contratos administrativos de prestação de serviços, a Secretaria de Administração (SAD), através da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado (Selic), por meio da Gerência Geral de Compras, Contratos e Cadastros do Estado (GGCOC), lançou o Caderno de Orientações de Aditamento de Contratos de Prestação de Serviços. Nele estão contidas informações a respeito dos requisitos legais e procedimentos necessários para prorrogação, reajuste, acréscimo e supressão de contratos que poderão ser realizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O caderno é voltado para os gestores de contratos e servidores que atuam nas áreas de contratos e pode ser acessado através do site da SAD: www.sad.pe.gov.br. 

De acordo com o gerente geral de Compras, Contratos e Cadastro do Estado, Wagner Lyra, “o material aponta as circunstâncias em que são cabíveis e como se processa o cálculo de reajustes, acréscimos e supressões contratuais, as hipóteses existentes e os requisitos necessários à prorrogação contratual, bem como os documentos essenciais às análises de aditamentos pela SAD”.

Para a Gerente de Contratos do Estado (Gcont), Cecília Sampaio, “este caderno vem para facilitar o acesso a orientações e informações sobre esta temática, de forma didática e atualizada, dos servidores estaduais que lidam diariamente com esses processos”, acrescentando que “o material se baseia na apostila disponibilizada no curso de aditamentos contratuais ministrado regularmente pela equipe da Gcont no CEFOSPE, a partir das necessidades apresentadas pelos alunos”.

Também estão disponíveis no Menu Serviços do site da SAD os seguintes cadernos de orientação: Cadastro Padronizado de Materiais e Serviços do Sistema GBP/E-Fisco, Leilão de Bens Móveis, Gestão de Serviços de Telemática; Gestão da Frota Oficial, Cessão de Pessoal e Sistema Registro de Preços.